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Encontramos 76 resultados para o termo Marco Civil Internet
MPE cobra ação da prefeitura para cirurgia em vítimas de "bullying"
O promotor Marcos Roberto Dietz abriu inquérito civil para cobrar ação da Prefeitura de Campo Grande na oferta de cirurgias...
B20 discute regulação da IA e empresas de tecnologia pedem diálogo
O B20 Summit – um dos eventos preparatórios para a 19ª reunião de cúpula do G20 no Brasil – discutiu nesta...
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STF marca para novembro julgamento sobre redes sociais no Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 27 de novembro o julgamento de três ações que tratam da responsabilidade de...
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Anatel identifica mecanismo que possibilitou acesso à rede X
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) identificou o mecanismo que possibilitou o acesso à rede social X, durante
Turma do Supremo vota para manter X suspenso no Brasil
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na manhã desta segunda-feira (2) para manter a suspensão da rede social X, o antigo
OAB pedirá ao STF revisão de multa para usuário que acessar X por VPN
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para rever a aplicação de multas a...
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X é bloqueado no Brasil após Musk descumprir decisão de Moraes
A rede social X, antigo Twitter, já está bloqueada no território brasileiro.